Uma análise de Hamilton Dias de Souza

Hamilton Dias de Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir qual você tivesse este amigo da corte que nãeste estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou um grupo por companhias.

Hamilton Dias do Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se saiba como de modo aíso países usando Imposto do Renda de menos de 20%. Entãeste, se eu tiver 1 país usando Imposto de Renda de 17%, utilizando todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta saiba como paraíso.

Sobraram as contribuições. O Supremo Tribunal Federal, em uma ADC, cujo relator foi este ministro Moreira Alves, definiu o de que é contribuição: de uma forma rápida, diz de que a contribuiçãeste é um tributo finalista, qual se precisa destinar a uma finalidade específica. Mas nãeste diz quem paga. Por conta desse aparentemente pequeno detalhe, este poder público teve a ideia: “Basta a gente aumentar as contribuições de que sãeste atreladas e cobrar do qualquer 1”. Utilizando isso, tivemos um aumento desmesurado da carga tributária.

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual nãeste possui nada a ver usando este processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, o “amigo da corte” ou amicus curiae

E a pessoa física do funcionário público que fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder do improbidade. Eu não sei se esses agentes públicos, até mesmo governadores e secretários, têm consciência do risco que existe de modo a eles.

ConJur — Este Supremo decidiu sobre a tributaçãeste por coligadas no exterior, contudo este Carf ainda nãeste se manifestou.

ConJur — O qual este senhor achou de, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” Formar-se uma súmula se este Congresso não colocasse 1 fim na discussãeste? Funcionou?

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, nãeste sou mais professor, porém o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bastante crítico da movimentação dos doutrinadores. Por qual na vfoispera DE decisões DE repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do Brasil, nãeste se reúnem para discutir a questãeste e mandar de modo a o Supremo?

Hamilton Dias por Souza — Não necessariamente beneficiado, porque o benefício Pode vir a ser suposto. O benefício é do grupo. Entre os elementos do grupo, há um benefício suposto.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida de maté especialmenteria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em maté especialmenteria do Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio o Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado através Constituição a certas matérias, nãeste teria sentido de que a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária identicamente conjuntamente nãeste podia invadir este campo da lei complementar.

Gera insegurança jurídica, a justiça tardia é injustiça, provoca caos econômico no país. Quanto luta a morosidade do Judiciário? E não só a morosidade, porém a carência do fonte compromissos com ESTES precedentes e utilizando a coerência com premissas teóricas. O Supremo Tribunal Federal até Este momento não possui uma posição clara por qual mesmo que o fato gerador do Imposto de Renda, ou seja, quando Pode vir a cobrar e quando não Pode vir a.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, este tributarista elogia a postura do Supremo, do meter em discussãeste uma súmula vinculante Acerca este tema para forçar este Congresso a botar 1 ponto final na questão.

Hamilton Dias de Souza — Este Supremo nãeste decidiu Derivado do coligadas em de modo aísos fiscais. Só disse de que é inconstitucional a tributação de empresas sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras previamente da distribuição dos lucros aos acionistas pelo Brasil — desde que nãeste navegue aqui sejam sediadas em de modo aísos fiscais. Também nada se falou por controladas em de modo aísos fiscais ou fora de paraísos fiscais. Esse é 1 caso clássico que, depois de tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situação horrível.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e origens próprias de receita. Nenhumas isso nãeste possui federaçãeste. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema de partilha da competência em matfoiria do tributos, alteramos a própria federação. Isso foi alterado a partir da Constituição do 1988, com a criação DE contribuições. Contribuição é 1 tributo que só Têm a possibilidade de ser cobrado atravfois de uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, de que se pode cobrar de quem se relaciona usando aquela atividade, ou mesmo que, do grupo que é beneficiado com aquela atividade.

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