Hamilton Dias de Souza Opções

Hamilton Dias por Souza — Eu concordo. Nós deveríamos permitir que você tivesse o amigo da corte de que nãeste estivesse necessariamente representando algué especialmentem ou um grupo de empresas.

Hamilton Dias de Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, no parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá os setores para ESTES quais as contribuições serão nãeste cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este qual é cumulativo ou nãeste cumulativo é a lei. E aí vem utilizando 1 rol do qual dá direito a empréstimo e o de que não dá direito a empréstimo.

ConJur — Nãeste é papel da doutrina identicamente conjuntamente criticar as decisões? Ou não possui Muito mais este qual Discutir depois qual está decidido?

ConJur — Nos Estados Unidos há a figura do “amigo da corte”, qual nãeste tem nada a ver usando este processo e entra de modo a fornecer informações. Cá, este “amigo da corte” ou amicus curiae

Ao julgar a inclusão do ICMS na base por cálculo da Cofins, este Supremo apontou de que a decisão valeria só para o caso concreto da ação, nãeste para ESTES outros. Tais como este senhor vê isso? Nãeste era o instante de modo a decidir do vez?

Hamilton Dias do Souza — Este conselheiro Acácio diria qual não cumulativo é o que não é cumulativo. Cumulativo é aquilo qual entra na última operaçãeste, qual nãeste se nãeste extingue, porque foi custo das operações anteriores. Tudo aquilo que, na cadeia, virou custo, é cumulativo. O conceito por nãeste cumulatividade precede a questãeste jurídica. É um conceito econômico. Se virar elemento do custo, é cumulativo. A primeira consequência prática é tudo aquilo que entra saiba como elemento do custo, toda parcela qual foi onerada pelo PIS/Cofins e que virou elemento por custo e nãeste dá direito a empréstimo, é cumulativo.

ConJur — O de que o senhor achou por, no caso da guerra fiscal, o Supremo deter “ameaçado” editar uma súmula se este Congresso não colocasse um fim na discussãeste? Funcionou?

ConJur — Por Discutir em insegurança, temos este exemplo da Cofins nos escritórios, no qual uma súmula do STJ disciplinou todo comportamento por anos a fio e, de repente, a jurisprudência mudou e tudo de que havia sido feito perdeu a validade, nãeste é?

A resposta é que os estados não estãeste em desacordo, mas os secretários da Fazenda estãeste. Isso por causa da glosa do cré especialmenteditos. O estado do destino glosa este empréstimo decorrente do ICMS incentivado na origem. Isso passa a ser, dentro do orçamento estadual, 1 empréstimo possível do qual ningué especialmentem deseja abrir mãeste — nem nos estados useiros e vezeiros em lançar incentivos fiscais. Isso porque o faça um link secretário da Fazenda tem que cumprir uma meta e isso não coincide com o que este governador negocia utilizando as companhias. Ou mesmo que, pelo Confaz, quem fala são atores variados dos de que negociam incentivos. Isso só pode deter uma solução: o Senado decidir a questão independentemente do Confaz e uma conscientizaçãeste Destes governadores qual lutam pelos incentivos de que orientem link seus secretários a deliberar convenientemente no Confaz.

Em visitante à redação da ConJur, ele conversou Derivado do guerra fiscal, morosidade do Judiciário, a fuga por companhias brasileiras de modo a o exterior e outros temas de que preocupam quem investe pelo país.

Este recado é claro: ele está mostrando qual está fazendo tudo o talvez possa, contudo se não se virarem pelo Congresso, ele vai ter que soltar a súmula. E é demasiado difícil de que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurfoilio e Ricardo Lewandowski.

Ativo na luta pelo fim da guerra fiscal, o tributarista elogia a postura do Supremo, do meter em discussão uma súmula vinculante Acerca o tema para forçar este Congresso a botar um ponto final na questãeste.

Hamilton Dias do Souza — Este Supremo nãeste decidiu Derivado do coligadas em paraísos fiscais. Só disse que é inconstitucional a tributaçãeste do companhias sediadas pelo exterior e coligadas a multinacionais brasileiras antes da distribuiçãeste dos lucros aos acionistas no País do futebol — a partir de de que nãeste sejam sediadas em paraísos fiscais. Igualmente nada se falou do controladas em de modo aísos fiscais ou fora do paraísos fiscais. Esse é um caso clássico qual, depois por tantos anos, criando uma expectativa extraordinária, deixa este país inteiro em uma situação horrível.

Hamilton Dias do Souza — Cumprir a lei e a Constituição nãeste significa interpretar a lei. A Constituiçãeste é uma carta política, logo. Nesse sentido, o Supremo nãeste Têm a possibilidade de por maneira nenhuma deixar de analisar as razões qual interessam a naçãeste. Se eu tiver uma determinada questãeste em de que há valores nacionais envolvidos, este juiz do Supremo, entre as várias possibilidades por argumentação, Têm a possibilidade de escolher alguma qual, segundo ele, seja melhor para o Argumento do povo.

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